Governo de Mato Grosso pode recorrer ao STF para garantir empréstimo em dólar

Com as contas no vermelho, o Governo de Mato Grosso luta para conseguir contrair o empréstimo dolarizado com o Banco Mundial no valor de U$ 332,6 milhões. No entanto, a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) estaria barrando o empréstimo, já que as contas do Estado tem rating C.

O governo busca o aval da União para emprestar o valor e com ele quitar os débitos com o Bank of América. A dívida com o banco americano custa em torno de R$ 300 milhões por ano. Já com o Banco Mundial o Estado iria alongar a dívida por 20 anos, ajudando no fluxo de caixa do Executivo Estadual. Outra parte do dinheiro seria usado para investimentos em projetos ambientais do Estado.

No entanto, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo está confiante de que a aprovação ocorrerá até agosto deste ano e a negociação termine em setembro. “Isso é muito importante para nós em função do fluxo de caixa; economizaríamos R$ 150 milhões neste ano e poderíamos gastar em outros grupos de despesa, como o custeio e em pessoal que seria a regularização do pagamento no dia 10 de todos os servidores públicos”, destacou.

Segundo o secretário, o caso está com a Procuradoria da Fazenda Nacional, que verifica se um Estado que tem a nota C em suas finanças pode contrair um novo empréstimo com o aval da União, com o agravante de que Mato Grosso gasta com pessoal mais que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A um entendimento lá [no governo federal] de que não”, resumiu Gallo.

Ele destacou que caso seja mesmo essa a resposta, Mato Grosso pode entrar na Justiça para garantir o novo empréstimo dolarizado.

“Talvez a gente tenha que recorrer ao STF para garantir o direito à renegociação, tendo a garantia da União. Já é um primeiro efeito do estouro dos gastos com pessoal para o Estado objetivamente. Com o estouro, o Estado também não pode receber nenhuma transferência voluntária de convênio, não pode ter novo aval da União e nem celebrar novos empréstimos. Estamos fazendo essa discussão, sobre se o Estado pode ou não pode – e não descartamos recorrer ao Supremo para garantir essa negociação”, argumentou.